REQ 99/2025 CASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Bruno Farias - AVANTE/MG
Apresentação
13/10/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado o requerimento nº 107/2025,da Sra. Alice Portugal que requer a coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 99, de 2025, do deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 21/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 21/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 18/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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