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PL 4755/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sérgio Miranda - PCDOB/MG

Apresentação
31/08/1994

Ementa
Dispõe sobre punibilidades aplicáveis às empresas responsáveis por acidentes de trabalho, o respectivo tratamento a ser dispensado aos acidentados e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/1994 APENSE-SE AO PL. 1820/91.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO MIRANDA.
01/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 02 11 94 PAG 13440 COL 01. Inteiro teor
01/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1820/91.
22/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.
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