CAC 76/2025
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1432/2025
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/10/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.399, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Valente Publicidade e Propaganda Ltda. para a Nascentes do Rio Claro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Serranópolis, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/11/2025 | Matéria lida. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 28/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/11/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 03/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 06/11/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 11:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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