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PDC 1326/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 65/2006

Origem: MSC 121/2004


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
07/06/2004

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Atenas, em 27 de março de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 65/2006. DOU 19 04 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 19 04 06 PÁG 19339 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2004

Plenário ( PLEN )

16/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
21/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 22 06 04 PÁG 29221 COL 01. Inteiro teor
14/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
11/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
23/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
11/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 45/2005.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
24/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
25/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21374 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 26/05/05, Letra A.
08/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.326, de 2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.326-B/04)
    DCD 09 12 05 PÁG 60142 COL 01.
08/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/694/05.
18/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 65/2006. DOU 19 04 06 PÁG 03 COL 01.
    DCD 19 04 06 PÁG 19339 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/12/2005 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 11/05/2005 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas