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REQ 4164/2025 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG e outros

Apresentação
07/10/2025

Ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei 743/23, Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 4164/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei 743/23, Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4164/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei 743/23, Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
07/10/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/10/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/10/2025

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 09/10/2025 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • 08/10/2025 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • 07/10/2025 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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