SBT 1 CPD => PL 2331/2025
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), para dispor sobre acessibilidade sensorial em ambientes escolares, com estímulo à adoção de sinais escolares acessíveis, como medida de apoio à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais estudantes com hipersensibilidades sensoriais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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