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REQ 73/2025 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Almeida - PCdoB/BA

Apresentação
06/10/2025

Ementa
Requer o aditamento ao requerimento nº 68/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de “promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix, tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada
08/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 73/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "

    Requer o aditamento ao requerimento nº 68/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de “promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix, tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil”
    ". Inteiro teor
08/10/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
11/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Fabio Macorin
    Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda; Osny Filho - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJSP; Viviane Fernandes - Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt - Presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões