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PL 4972/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Apresentação
06/10/2025

Ementa
Dispõe sobre a interpretação da legislação vigente sobre liberdade religiosa e sobre as relações entre religião e Estado nos marcos da laicidade colaborativa prevista no art. 19, I, da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/11/2025	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)	26/03/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4972/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Dispõe sobre a interpretação da legislação vigente sobre liberdade religiosa e sobre as relações entre religião e Estado nos marcos da laicidade colaborativa prevista no art. 19, I, da Constituição Federal". Inteiro teor
06/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/11/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pelo(a) CCULT.
07/11/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
24/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
25/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
14/04/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.