Versões para impressão

PL 4935/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Murilo Galdino - REPUBLIC/PB

Apresentação
02/10/2025

Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações, para dispor sobre a obrigatoriedade de mecanismos de autenticação na habilitação, recuperação e portabilidade de linhas de telefonia móvel.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2025 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025) 28/11/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
26/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 12/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4935/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações, para dispor sobre a obrigatoriedade de mecanismos de autenticação na habilitação, recuperação e portabilidade de linhas de telefonia móvel". Inteiro teor
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
10/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pelo(a) CDC.
26/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
27/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)
11/12/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
12/03/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor
31/03/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
  Versões para impressão