CAC 72/2025
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1390/2025
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
01/10/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.188, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à HP Comunicação Ltda. para a Nine FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/11/2025 | Matéria lida. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 28/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/11/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 03/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 06/11/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 11:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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