REC 15/2025
Inteiro teor
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Zucco - PL/RS
e outros
Apresentação
01/10/2025
Ementa
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/12/2025 | Declaro prejudicado o Recurso n. 15/2025, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), por haver perdido a oportunidade, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei n. 1.087/2025 pelo Plenário da Câmara dos Deputados, transformado na Lei Ordinária n. 15.270, de 2025. Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
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- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2025 |
Plenário ( PLEN )
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| 01/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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