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PL 4896/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)


Identificação da Proposição

Autor
Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR

Apresentação
01/10/2025

Ementa
Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025) 31/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
29/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE).
28/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4896/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos. ". Inteiro teor
28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
29/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pelo(a) CDU.
  • Designado Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE).
30/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025)
12/11/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/02/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Yury do Paredão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 29/12/2025)
05/02/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/05/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
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