Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PRC 75/2025 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 29/2025

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
30/09/2025

Ementa
Coloca em extinção, na Carreira Legislativa, o cargo efetivo de Técnico Legislativo – especialidade Agente de Serviços Legislativos – Serviços Paramédicos (CD-AL-017).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/09/2025	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 29/2025. DOU 30/09/2025

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRC n. 75/2025 (Projeto de Resolução), pelo Mesa Diretora, que "Coloca em extinção, na Carreira Legislativa, o cargo efetivo de Técnico Legislativo – especialidade Agente de Serviços Legislativos – Serviços Paramédicos (CD-AL-017)". Inteiro teor Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/09/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/2025.
30/09/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Resolução nº 75, de 2025. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Carlos Veras. A matéria vai à promulgação (PRC 75-A/2005). Promulgada a Resolução nº 29, de 2025.
30/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
01/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do autógrafo. Inteiro teor Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 29/2025. DOU 30/09/2025