REQ 116/2025 CLP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
29/09/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir os efeitos da Lei nº 13.954/2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o requerimento nº 140/2025,da Sra. Erika Kokay que requer o aditamento ao Requerimento nº 116/2025 CLP para inclusão de convidado da audiência Pública a com a finalidade de discutir os efeitos da Lei nº13.954/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/09/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 01/10/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 01/12/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 10/12/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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