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REQ 113/2025 CLP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF ,  João Daniel - PT/SE

Apresentação
24/09/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a urgente necessidade de reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia, instituída para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia nº 8.878/1994, nº 10.790/2003, nº 11.282/2006 e nº 10.559/2002.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2025 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Audiência pública realizada em 17/11/25. Compareceram: 1 - Joalita Queiroz de Lima, Coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindsep/DF; 2 - Sérgio Ronaldo, Secretário-Geral da Condsef/Fenadsef; 3- Geny Helena Fernandes Barroso Marques, Procuradora do Trabalho, Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região - MPT/DF; 4 - Regina Coeli Moreira Camargos, Diretora de Programa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI; 5 - Edison Vitor Cardoni, Diretor Jurídico da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef/Fenadsef; e 6 - Ulisses Borges de Resende, Advogado do Sindsep-DF. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2025

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do REQ n. 113/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a urgente necessidade de reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia, instituída para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia nº 8.878/1994, nº 10.790/2003, nº 11.282/2006 e nº 10.559/2002". Inteiro teor
01/10/2025

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
17/11/2025

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Audiência pública realizada em 17/11/25. Compareceram: 1 - Joalita Queiroz de Lima, Coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindsep/DF; 2 - Sérgio Ronaldo, Secretário-Geral da Condsef/Fenadsef; 3- Geny Helena Fernandes Barroso Marques, Procuradora do Trabalho, Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região - MPT/DF; 4 - Regina Coeli Moreira Camargos, Diretora de Programa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI; 5 - Edison Vitor Cardoni, Diretor Jurídico da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef/Fenadsef; e 6 - Ulisses Borges de Resende, Advogado do Sindsep-DF. Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2025 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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