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PL 4322/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ismael Wanderley - PTR/RN

Apresentação
12/12/1989

Ementa
Dá nova redação ao § 1º do artigo 25 , da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973 , que regula os direitos autorais

Dados Complementares:
REDUZINDO PARA 30 ANOS O PRAZO PARA TRANSMISSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS AOS HERDEIROS, NÃO ULTRAPASSANDO OS NETOS, BENEFICIANDO APENAS O CONJUGE E NA FALTA DESSES PARENTES, POR 20 ANOS QUEM SEJA INDICADO EM TESTAMENTO, PELO AUTOR, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, INCISO XXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/1997 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90.
DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01.
REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/1997 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90.
DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01.
REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ISMAEL WANDERLEY.
    DCN1 24 11 89 PAG 13710 COL 03.
12/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 89 PAG 15339 COL 03. Inteiro teor
12/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1252/88.
10/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
    RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90.
    DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01.
    REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.
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