PLP 183/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
03/06/2004

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

Dados Complementares:
Cabe às Forças Armadas a participação em ações de preservação da ordem pública e de paz social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2004 Declarada prejudicada, face a aprovação do PLP 188/2004
DCD 12 08 04 PÁG 34646 COL 01.
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
18/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PLP-188/2004.
22/06/2004

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PLP-188/2004
22/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 06 04 PÁG 29350 COL 01. Inteiro teor
08/07/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-188/2004
11/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PLP 188/2004
    DCD 12 08 04 PÁG 34646 COL 01. Inteiro teor