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INC 2461/2025 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Autor
Zé Trovão - PL/SC

Apresentação
25/09/2025

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à Excelentíssima Senhor Ministro da Fazenda a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal, incluindo reforço da fiscalização, barreiras fitossanitárias e eventual aplicação de cotas de importação, a fim de proteger a produção nacional de banana contra riscos econômicos e fitossanitários decorrentes da entrada do fruto proveniente do Equador.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Indicações encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República por meio dos ofícios 242 a 253 e 271 a 278

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da INC n. 2461/2025 (Indicação ), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à Excelentíssima Senhor Ministro da Fazenda a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal, incluindo reforço da fiscalização, barreiras fitossanitárias e eventual aplicação de cotas de importação, a fim de proteger a produção nacional de banana contra riscos econômicos e fitossanitários decorrentes da entrada do fruto proveniente do Equador". Inteiro teor
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

06/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2025.
07/10/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
15/10/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Indicações encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República por meio dos ofícios 242 a 253 e 271 a 278
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