REQ 185/2025 CREDN
Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Pollon - PL/MS
Apresentação
24/09/2025
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Defesa, por esta Comissão, sugerindo a edição de nova portaria, alterando a Portaria nº 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, no intuito de regulamentar aquisição de armas, munições e acessórios por entidades de caça conforme sua capacidade de armazenamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/10/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivada. Atendida pela INC 2513/2025, apresentada à Mesa em 10/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/09/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 08/10/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 17/10/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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