
PL 3702/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/06/2004
Ementa
Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/06/2004 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/04/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Aprovado o Parecer. |
16/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP
)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/04/15, PÁG 413 COL 01, Letra C. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) | 23/08/2007
- Parecer Vencedor, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela rejeição.
Inteiro
teor 15/08/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado José Airton Cirilo |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) | 19/12/2008
- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste.
Inteiro
teor 21/10/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 08/11/2013
- Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.
Inteiro
teor 09/04/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2004 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
21/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/08/2004 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
26/08/2004 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
02/09/2004 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
04/04/2005 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
05/04/2005 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
03/06/2005 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
09/06/2005 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
08/08/2005 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
22/09/2005 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
19/10/2005 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
30/11/2005 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
16/05/2006 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2007 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
11/04/2007 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
19/04/2007 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
04/07/2007 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
11/07/2007 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/07/2007 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
08/08/2007 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/08/2007 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
15/08/2007 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2007 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/08/2007 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
27/08/2007 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
28/08/2007 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
05/09/2007 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
06/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2007 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
06/03/2008 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
20/06/2008 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
06/08/2008 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2008 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
19/12/2008 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
15/04/2009 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/10/2009 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/10/2009 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
23/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2009 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
04/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2009 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
08/11/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/03/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/03/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
09/04/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/04/2015 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/04/2015 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/04/2015 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária