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PL 3702/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
02/06/2004

Ementa
Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
16/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/04/15, PÁG 413 COL 01, Letra C.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) 23/08/2007 - Parecer Vencedor, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela rejeição. Inteiro teor

15/08/2007   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado José Airton Cirilo
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 19/12/2008 - Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor

21/10/2009   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 08/11/2013 - Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas. Inteiro teor

09/04/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
18/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
21/06/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
21/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29188 COL 02. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)
26/08/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/08/2004
02/09/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/04/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Alencar (PSDB-TO)
03/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Alencar (PL-TO), pela rejeição. Inteiro teor
09/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Ana Alencar (PL-TO)
08/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Nice Lobão (PFL-MA)
19/10/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/11/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
16/05/2006

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 234 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
    DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO)
11/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2007)
19/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Laurez Moreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO), pela aprovação, com emenda supressiva. Inteiro teor
11/07/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Airton Cirilo.
17/07/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
08/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDU, pelo Dep. José Airton Cirilo Inteiro teor
15/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Eliene Lima, Laurez Moreira e Lázaro Botelho
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE)
  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado José Airton Cirilo
23/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDU, pelo Dep. José Airton Cirilo Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela rejeição. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
27/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
28/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007)
05/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 07/09/07, PÁG 45347 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
06/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
20/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição. Inteiro teor
06/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
14/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), a pedido, para reexame.
19/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor
15/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando Nascimento.
21/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • À SGM o Ofício 314/09 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
03/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.702-A/04, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
04/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Ofício 2172/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011. Inteiro teor
25/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
08/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01 02 15 PAG 62 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015. Inteiro teor
16/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 17/03/15, PÁG 177 COL 01, Letra B. Inteiro teor
18/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • Vista ao Deputado Padre João.
24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
10/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/04/15, PÁG 413 COL 01, Letra C. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 09/04/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/04/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/04/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária