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PL 3698/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
02/06/2004

Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Dados Complementares:
Suprime a restrição do prazo de funcionamento de empreendimentos termoelétricos que utilizam apenas carvão mineral nacional para fazer jus a Subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/06/2004	Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 3698/2004, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/06/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alceu Collares (PDT-RS). Inteiro teor
16/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
18/06/2004	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
18/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 06 04 Pág 28971 Col 02. Inteiro teor
22/06/2004	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Mauro Passos (PT-SC)
23/06/2004	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/06/2004
30/06/2004	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2004	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mauro Passos Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauro Passos, pela rejeição. Inteiro teor
17/11/2004	Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49945 Col 02, Letra A.
26/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 27/11/2004 PÁG 51466 COL 01 Inteiro teor
06/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 3698/2004, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01. Inteiro teor