Versões para impressão

TVR 899/2025 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1314/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/09/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.667, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Lima FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Várzea Branca, Estado do Piauí.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2025 Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação.
25/03/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 08/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 899/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.667, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Lima FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Várzea Branca, Estado do Piauí". Inteiro teor
22/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
08/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/2025.
05/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
25/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
08/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 29/04/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões