REQ 128/2025 CDHMIR
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Helio Lopes - PL/RJ
Apresentação
16/09/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/11/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Arquivada a pedido do autor. Aprovado Req. 118/2025 com mesmo teor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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| 24/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 04/11/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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