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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
20/01/1998

Ementa
Dispõe sobre a criação do projeto "PM Residente", nas Escolas públicas municipais, estaduais e federais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/02/1998	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 02 98 PAG 2738 COL 02. Inteiro teor

Data	Ação
03/02/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DEVOLVA-SE AO AUTOR O PROJETO EM TELA, POIS O MESMO NÃO PRODUZ EFEITOS JURIDICOS E, POR OUTRO LADO, FERE A COMPETENCIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/01/1998	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
03/02/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 02 98 PAG 2738 COL 02. Inteiro teor
03/02/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DEVOLVA-SE AO AUTOR O PROJETO EM TELA, POIS O MESMO NÃO PRODUZ EFEITOS JURIDICOS E, POR OUTRO LADO, FERE A COMPETENCIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
12/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor

PL 4090/1998