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PL 4641/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Florentino Neto - PT/PI

Apresentação
17/09/2025

Ementa
Acrescenta o art. 19-W à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar o condicionamento da entrega de órteses, próteses, cadeira de rodas e outros meios auxiliares e documentos à participação do usuário em cerimônias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4641/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3837/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4641/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o art. 19-W à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar o condicionamento da entrega de órteses, próteses, cadeira de rodas e outros meios auxiliares e documentos à participação do usuário em cerimônias". Inteiro teor
18/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3837/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 4641 de 2025 de minha autoria. ". Inteiro teor
23/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4641/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3837/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
25/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2025 PÁG 125. Inteiro teor
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