EMA 1 => PEC 3/2021
Inteiro teor
Emenda Aglutinativa
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/09/2025
Ementa
Altera os arts. 53 e 102 da Constituição Federal para dispor sobre prerrogativas parlamentares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/09/2025 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMA n. 1 PLEN (Emenda Aglutinativa de Plenário), pelos Deputado Claudio Cajado (PP/BA) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/09/2025 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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