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REQ 373/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
12/09/2025

Ementa
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a gestão financeira e orçamentária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante do prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 975 - GP/TCU, de 22 de setembro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 179/2025/CFFC-P, de 17/9/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o REQ 373/2025-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado no Tribunal de Contas da União como processo nº TC-018.318/2025-8, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 373/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a gestão financeira e orçamentária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante do prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025". Inteiro teor
17/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
  • Aprovado o Requerimento.
25/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 975 - GP/TCU, de 22 de setembro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 179/2025/CFFC-P, de 17/9/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o REQ 373/2025-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado no Tribunal de Contas da União como processo nº TC-018.318/2025-8, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/09/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

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