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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PTB/DF

Apresentação
31/05/2004

Ementa
Requer audiência pública para explicações acerca da morte do Agente Penitenciário MARCO ANTONIO BORGATI.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
02/06/2004	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Aprovado com as seguintes alteração: mudança de audiência pública para realização de diligência na cidade do Rio de Janeiro pela "Subcomissão Especial para Acompanhar os Processos Relativos a Crimes Ocoridos nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo nos Últimos Dez Anos, em Razão de Balas Perdidas e dos Confrontos de Rua entre Policiais e o Crime, bem como para Apurar a Responsabilidade pelos Crimes Ocorridos em Razão de Falhas na Administração do Complexo Penitenciário Localizado no Bairro de Bangu, na Cidade do Rio de Janeiro", bem como pelos demais membros da Comissão que desejem participar da diligência.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/05/2004	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Requerimento pelo Dep. Alberto Fraga Inteiro teor
02/06/2004	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado com as seguintes alteração: mudança de audiência pública para realização de diligência na cidade do Rio de Janeiro pela "Subcomissão Especial para Acompanhar os Processos Relativos a Crimes Ocoridos nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo nos Últimos Dez Anos, em Razão de Balas Perdidas e dos Confrontos de Rua entre Policiais e o Crime, bem como para Apurar a Responsabilidade pelos Crimes Ocorridos em Razão de Falhas na Administração do Complexo Penitenciário Localizado no Bairro de Bangu, na Cidade do Rio de Janeiro", bem como pelos demais membros da Comissão que desejem participar da diligência.

REQ 213/2004 CSPCCO