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RIC 5985/2025 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - MDB/MA

Apresentação
08/09/2025

Ementa
Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego, acerca dos impactos trabalhistas, econômicos e administrativos dos Projetos de Lei Complementar nº 89/2003, nº 190/2015 e nº 229/2023, em razão da relatoria das matérias na Comissão de Finanças e Tributação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 24/10/2025 a 24/11/2025) 24/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 5985/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego, acerca dos impactos trabalhistas, econômicos e administrativos dos Projetos de Lei Complementar nº 89/2003, nº 190/2015 e nº 229/2023, em razão da relatoria das matérias na Comissão de Finanças e Tributação
    ". Inteiro teor
19/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
19/09/2025

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
22/09/2025

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • O parecer do relator foi encaminhado à Mesa por meio do Sistema Autenticador
22/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
13/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
13/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/10/2025
16/10/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
23/10/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 411/2025, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 24/10/2025 a 24/11/2025)
24/11/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 93397/2025/MTE, de 19 de novembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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