PL 4455/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
04/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre desenvolvimento de competências para o uso inteligência artificial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/10/2025 | Apense-se à(ao) PL-2968/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/10/2025 |
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )
Recebimento pela PL233823. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 06/10/2025 |
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos