PDC 1304/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/05/2004

Ementa
Susta a aplicação do Decreto de 21 de maio de 2004 que "amplia os limites da Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado pelo Decreto nº 97.658, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências", do Poder Executivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2004 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Inteiro teor
04/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
07/06/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 08 06 04 PÁG 26810 COL 02. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 10 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 549, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Aleluia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-549/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01. Inteiro teor
08/04/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
03/07/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )