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EMP 11 => PLP 235/2019 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP e outros

Apresentação
03/09/2025

Ementa
Institui o Sistema Nacional de Educação – SNE e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2025 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 11 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 11 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros. Inteiro teor
03/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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