Versões para impressão

PL 4392/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Camila Jara - PT/MS

Apresentação
02/09/2025

Ementa
Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/2025 Às Comissões de
Minas e Energia e
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
02/10/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Recebimento pelo(a) CMADS.
01/10/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Recebimento pela CME.
30/09/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Minas e Energia e
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Minas e Energia
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4392/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície". Inteiro teor
09/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3762/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputado(a)aas Camila Jara (PT-MS) e outros, que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.392/2025, que altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície". Inteiro teor
09/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 3762/2025,da Sra. Camila Jara, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4392/2025.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3762/2025.
30/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
30/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/2025.
01/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
02/10/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pelo(a) CMADS.
03/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  Versões para impressão