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PL 3417/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sandro Mabel - PMDB/GO

Apresentação
22/07/1997

Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos rodoviários efetuadas por Prefeituras Municipais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/1997 APENSE-SE AO PL. 2717/97.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/1997 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO
RI.
DCD 14 02 98 PAG 4573 COL 01.
REP: DCD 26 05 98 PAG 14128 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
07/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 07 08 97 PAG 22194 COL 01. REP: DCD 18 10 97 PAG 33033 COL 02. Inteiro teor
07/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2717/97.
24/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO
    RI.
    DCD 14 02 98 PAG 4573 COL 01.
    REP: DCD 26 05 98 PAG 14128 COL 01.
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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