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REQ 93/2025 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Gilson Daniel - PODE/ES

Apresentação
29/08/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater a celebração do novo contrato de concessão da BR-101/ES-BA, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a empresa Ecovias Capixaba, que prorroga a exploração do trecho capixaba por mais 24 anos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o requerimento nº 98/2025,do Sr. Gilson Daniel que requer o aditamento ao REQ. 93/2025, para inclusão de convidados na audiência pública que irá debater a celebração do novo contrato de concessão da BR-101/ES-BA, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a empresa Ecovias Capixaba, que prorroga a exploração do trecho capixaba por mais 24 anos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater a celebração do novo contrato de concessão da BR-101/ES-BA, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a empresa Ecovias Capixaba, que prorroga a exploração do trecho capixaba por mais 24 anos". Inteiro teor
03/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Encaminhou a votação o deputado Gilson Daniel.
  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir uma reunião de mesa redonda no Estado, além da audiência pública, a pedido do autor, Deputado Gilson Daniel.
22/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 98/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer o aditamento ao REQ. 93/2025, para inclusão de convidados na audiência pública que irá debater a celebração do novo contrato de concessão da BR-101/ES-BA, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a empresa Ecovias Capixaba, que prorroga a exploração do trecho capixaba por mais 24 anos". Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado o requerimento nº 98/2025,do Sr. Gilson Daniel que requer o aditamento ao REQ. 93/2025, para inclusão de convidados na audiência pública que irá debater a celebração do novo contrato de concessão da BR-101/ES-BA, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a empresa Ecovias Capixaba, que prorroga a exploração do trecho capixaba por mais 24 anos.
30/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Audiência Pública realizada em 30/09/2025.
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Sessões e Reuniões
  • 03/09/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões