Versões para impressão

PL 4322/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Delegado Bruno Lima - PP/SP ,  Zucco - PL/RS

Apresentação
29/08/2025

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para extinguir a audiência de custódia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2025 Apense-se à(ao) PL-2957/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 4322/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para extinguir a audiência de custódia". Inteiro teor
08/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3739/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Zucco (PL/RS) e Delegado Bruno Lima PP , que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4.322, de 2025, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima. ". Inteiro teor
23/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3739/2025.
25/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3913/2025 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer revisão de despacho para tramitação conjunta e consequente apensamento dos Projetos de Lei n.º 457/2020, 2957/2025, 4322/2025, 1489/2025, 2515/2025, 2580/2025, 3338/2025 e 4026/2025 ao Projeto de Lei nº 8045/2010". Inteiro teor
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2957/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
14/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  Versões para impressão