REQ 361/2025 CFFC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE
Apresentação
27/08/2025
Ementa
Requer que seja realizada reunião de audiência pública para apurar supostos abusos e excessos na atuação fiscalizatória da ANTT contra taxistas nos Estados de Pernambuco e Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Deputada Estadual Cida Ramos PT/PB a pedido do Deputado Eduardo da Fonte. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 03/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
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