CAC 65/2025
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1173/2025
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/08/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.032, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Candelária FM Ltda. para a Plansol Sistema de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/09/2025 | Matéria lida. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/08/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 11/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 12/09/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 12/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 24/09/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 26/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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