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REQ 65/2025 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
25/08/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater e aprimorar a proposta de legislação que visa aumentar a responsabilidade de fabricantes e a fiscalização de suplementos alimentares no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 65/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater e aprimorar a proposta de legislação que visa aumentar a responsabilidade de fabricantes e a fiscalização de suplementos alimentares no Brasil". Inteiro teor
27/08/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir Carolina Sommer, da FarmaBrasil e suprimir os convidados Dr. Julio Cesar e Dr. Barakat dos convidados
18/09/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Andrey Lucas Macedo Corrêa, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Senacon/MJSP; Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor da Segunda Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Gislene Cardozo, Diretora Executiva da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres - ABIAD; Caio Victor Coutinho, Nutricionista e Conselheiro do Conselho Federal de Nutrição - CFN; Euclésio Bragança da Silva, Conselheiro da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais - Brasnutri; Marcelo Bella, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais - Abenutri; e Carolina Sommer Mazzon, Membro do Conselho Diretor do Grupo FarmaBrasil.
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Sessões e Reuniões
  • 27/08/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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