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PL 3160/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 100/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Sebastião Bala Rocha - PDT/AP

Apresentação
10/06/1997

Ementa
Estabelece o direito de usufruto de planos de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente pago.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/1997 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/1997 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15286 COL 01. REP: DCD 11 09 97 PAG 27689 COL 01. REP: DCD 18 10 97 PAG 33075 COL 02. Inteiro teor
10/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
12/06/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
    DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 02.
16/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP BENEDITO DOMINGOS, SOLICITANDO A
    APENSAÇÃO DESTE AO PL 4425/94.
25/06/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NAÕ FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP BENEDITO DOMINGOS,
    SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4425/94.
    DCD 27 06 97 PAG 17952 COL 02.
14/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
    AO PL. 4425/94.
    DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 02.
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