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REQ 161/2025 CE Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)



Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - PL/AM

Apresentação
22/08/2025

Ementa
Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na gestão orçamentária e administrativa do Ministério da Educação (MEC), relacionada à inexecução parcial do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2025 Comissão de Educação ( CE )
Subscreveram o Requerimento os Deputados Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Capitão Alden (PL-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Professor Alcides (PL-GO), Thiago de Joaldo (PP-SE), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Duda Salabert (PDT-MG) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 161/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "
    Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na gestão orçamentária e administrativa do Ministério da Educação (MEC), relacionada à inexecução parcial do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026
    ". Inteiro teor
27/08/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento, com transformação em convite ao Ministro de Educação, Camilo Santana, e a inclusão da Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Macedo Pacobahyba.
  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Capitão Alden (PL-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Professor Alcides (PL-GO), Thiago de Joaldo (PP-SE), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Duda Salabert (PDT-MG) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
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Sessões e Reuniões
  • 27/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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