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MSC 1114/2025 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/08/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.649, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que outorga autorização ao Instituto Tocantinópolis de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2025 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-751/2025
20/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1114/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.649, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que outorga autorização ao Instituto Tocantinópolis de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 1114/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.649, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que outorga autorização ao Instituto Tocantinópolis de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins". Inteiro teor
20/08/2025

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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