Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

TVR 737/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1128/2025

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/08/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.440, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 31 de agosto de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária da Paz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
11/09/2025	Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/04/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
25/03/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
11/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM)	07/04/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/08/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR n. 737/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.440, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 31 de agosto de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária da Paz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". Inteiro teor
20/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Exposição de Motivos Inteiro teor Mensagem Inteiro teor Ofício Inteiro teor Portaria Inteiro teor
28/08/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Processo Inteiro teor
11/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
12/09/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2025.
09/03/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pelo(a) CCOM.
25/03/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
07/04/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Versões para impressão