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PL 4130/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Duda Ramos - MDB/RR

Apresentação
20/08/2025

Ementa
Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 4130/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Duda Ramos (MDB-RR), que: "Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá outras
    providências". Inteiro teor
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