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PL 3093/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/05/2000

Ementa
Cria o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.

Dados Complementares:
Cria na Agência Nacional de Transportes, (ANT ), emprego público de regulador, analista e técnico de suporte à regulação e de técnico em regulação e no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) os empregos de especialista e de técnico em infra-estrutura de transporte e o de técnico de suporte à infra-estrutura de transporte, além dos cargos comissionados e do cargo efetivo de procurador.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 1615/99, PRINCIPAL.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2000 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 1615/99, PRINCIPAL.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1615/99.
    DCD 24 05 00 PAG 26712 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
24/05/2000

Plenário ( PLEN )

06/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 1615/99, PRINCIPAL.
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