REQ 96/2025 CME
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSD/RJ
Apresentação
19/08/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação do marco legal da geração de energia elétrica offshore no Brasil, após a aprovação da Lei nº 15.097/2025.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o requerimento nº 132/2025,do Sr. Hugo Leal que requer aditamento ao Requerimento nº 96/2025-CME, para que seja incluído convidado a participar de audiência pública. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 27/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 10/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 15/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 21/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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