EMC 1/2025 CCJC => PL 3046/2022
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Medeiros - PL/MT
Apresentação
15/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da EMC n. 1/2025 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|