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PDL 580/2025 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: TVR 626/2024


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Comunicação

Apresentação
15/08/2025

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2025 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 04/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDL n. 580/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
09/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
17/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC).
04/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/12/2025 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões