PLN 13/2025 CN
Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Identificação da Proposição
Autor
Presidência da República
Apresentação
15/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/08/2025 |
CN ( CN )
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| 29/10/2025 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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| 11/11/2025 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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| 12/11/2025 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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