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REQ 280/2025 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegada Ione - AVANTE/MG

Apresentação
15/08/2025

Ementa
“Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o enfrentamento à pedofilia digital no Brasil.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 280/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "“Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o enfrentamento à pedofilia digital no Brasil.”

    ". Inteiro teor
19/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveram o Requerimento os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Delegado Paulo Bilynskyj.
  • Aprovado o Requerimento.
17/09/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública - realizada no dia 16/09/2025 com os seguintes convidados: Fábio Meirelles Hardman De Castro - Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania – MDHC; Jaqueline Valadares - Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo; Matheus Antunes Da Rosa - Titular da Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana – DPCA; Paulo Henrique Benelli De Azevedo - Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública – SENASP; Raquel Gallinatti - Diretora de Comunicação da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil e Mestre em Filosofia pela PUC/SP; Rodolfo Laterza - Presidente da Adepol do Brasil; Roney Vilaça - Vereador e Procurador Especial de Proteção da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG; Simone Arruda - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Roraima - Adepol/RR.
18/09/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 19/08/2025 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões